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LUCRO IMOBILIÁRIO

O lucro Imobiliário é o total da diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição do bem imóvel.

Essa diferença positiva é considerada ganho de capital, tributável pelo Imposto de Renda no próprio mês em que foi auferida, à alíquota de 15%, de forma definitiva, ou seja, não integra a base de cálculo do imposto na declaração de rendimentos, nem pode ser deduzido do devido na declaração.

O valor de alienação é o valor contratado na venda ou na cessão de direitos, no caso de permuta, o valor da torna, se houver.

Na operações não expressas em dinheiro, é o valor de mercado do bem. Na alienação com transferência de saldo devedor de financiamento ou consórcio  é o valor efetivamente recebido.

Para os efeitos legais, considera-se alienação a compra e venda, permuta, desapropriação, dação em pagamento, outorga de procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos, adjudicação, transmissão “causa mortis”, doação, adiantamento de legítima, atribuição da dissolução conjugal ou de união estável, etc.

O custo de aquisição é o valor de compra expresso em reais na declaração de ajustes anual.

Para os imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1991, o custo de aquisição é o valor de mercado avaliado e informado na declaração de ajuste anual do exercício 1992, ano calendário 1991, atualizado até 1º de janeiro de 1996.

Para os imóveis adquiridos entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1995, o custo de aquisição corresponde ao valor da aquisição de acordo com a “Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos” anexa à IN SRF 84/2001 e para os adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1996 é o valor de aquisição  sem qualquer atualização monetária.

Ao custo de aquisição poderão ser acrescidos os dispêndios com a construção, ampliação, reforma e outras pequenas obras como pinturas, pisos, encanamentos etc.; os gastos com a demolição do prédio, como condição  para a alienação do imóvel, as despesas de corretagem suportadas para a aquisição; o valor da contribuição de melhoria; o laudêmio pago; ao juros  e acréscimos legais pagos para a aquisição etc., quando comprovados com a documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de ajuste anual.

O ganho de capital constitui  a base para a tributação do imposto de renda, podendo ser ajustado pelas reduções admitidas pela legislação vigente.

 

Está isento de tributação pelo imposto de renda o ganho de capital apurado na alienação de:

-Qualquer imóvel adquirido até 1969;

-Qualquer imóvel com preço de venda até R$ 35.000,00;

-Único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou comunhão, alienado por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00.

-Imóvel residencial, por pessoa física residente no país, desde que o beneficiário adquira com o produto da venda, outro imóvel residencial no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. A inobservância dessa condição importará no pagamento do imposto devido acrescido de juros de mora, calculados a partir do segundo mês seguinte ao do recebimento do valor ou da parcela do valor do imóvel vendido até 30 dias após a expiração do prazo e multa , de mora ou de ofício, se o imposto não for pago.

-O contribuinte somente poderá usufruir as duas últimas isenções uma vez a cada 5 anos.

Mas é importante informar que você poderá  baixar no site da Receita Federal um programa chamado “GCAP2014 – Ganho de Capital” ao qual você fornecerá todos os dados do negócio e o programa calculará o imposto devido e emitirá a guia para pagamento.

Fonte: IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

Bibliografia:  Lei 11.196/2005;IN nº 599/2005;Dec nº3.000 de 26/03/1999;IN SRF 84/2001;Lei nº77133/88;Lei nº898195;MP nº252 de 15/06/05;Lei nº11196/05 e Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº38/05.

Para baixar o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital: GCAP2014,entre no site: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/GanhoCapital/2014/GCapital/ProgramaGCMultiplataforma2014.htm

Colaborou: Affonso P.L.J. OAB 35.892

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