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LAUDEMIO

É um assunto muito complexo e com muitos detalhes por isso, vamos tentar oferecer uma explicação o mais simples possível, embora saibamos que só estará completa, com a resposta de cada caso.

Vamos começar falando em Domínio Real e Domínio Útil.

Domínio Real é quem detém a propriedade do bem imóvel (União, Estados e Municípios e em alguns casos algumas famílias como a Imperial, nos imóveis de Petrópolis-RJ).

Domínio Útil é quem detém a posse do imóvel. Por estar ocupando uma área pertencente a outrem, pagam uma espécie de aluguel anual chamado foro.

O laudêmio é um imposto cobrado a favor de quem detém o domínio real e quem paga é quem está assumindo o domínio útil, ou seja toda vez que um imóvel foreiro é alienado recolhe-se um imposto chamado laudêmio que é pago por quem está assumindo o domínio útil do imóvel.

Aforamento é a concessão dada em privilégio, o seja quando alguém (ou entidade), recebe o privilégio de receber o foro sobre alguma propriedade imóvel.

Aforamento:  É quando o proprietário atribui a outra pessoa o domínio útil do imóvel.

Enfiteuse, consiste em direito real sobre a coisa alheia, transmissível por herança, sendo reconhecido pela doutrina como o mais amplo direito sobre propriedade alheia.

A enfiteuse é instituída sobre bens públicos e particulares. Os bens da União Federal, como os terrenos de marinha e seus acrescidos, são regidos por uma legislação administrativa especial, que determina ser o laudêmio equivalente ao percentual de 5% sobre o valor atualizado (porém, nem sempre a ocupação da União é de 100% sobre o imóvel. Existindo uma variação no percentual de ocupação – assim- é necessário tirar uma ficha cadastral do imóvel – junto ao SPU para saber o percentual de ocupação, e partir dessa informação é feito o cálculo do laudêmio. Muitas vezes eles (no SPU), usam o cálculo/avaliação do ITBI para fazer a avaliação do imóvel para fins de cálculo do laudêmio)  do domínio pleno  do terreno, incluindo as benfeitorias nele existentes. Os bens particulares, da Igreja e os pertencentes às outras pessoas jurídicas de direito público interno (Município, Estado) são regidos pelo Código Civil, que determina ser o laudêmio equivalente ao percentual de 2,5% sobre o valor da transação, se outro não tiver sido fixado no título de aforamento. O alienante é o responsável pelo pagamento do laudêmio, salvo acordo entre as partes em sentido contrário.

O Laudêmio somente é pago em transações onerosas portanto nas transações não onerosas (como por exemplo na doação e na herança por inventário ) não existe a obrigação do pagamento do tributo. Assim como os foreiros, ocupantes de imóvel da União com renda familiar inferior ou igual a cinco salários mínimos, podem requerer a isenção do pagamento.

PORÉM, é obrigatório também como na compra e venda, a comunicação da transferência – no prazo de 60 dias – APÓS o registro do documento no Cartório do RGI, sob pena de pagamento de multa – a cada mês que ultrapassar. 

O foro é devido pelos ocupantes do imóvel, pessoa física ou jurídica que está autorizada  pelo SPU – Serviço de Patrimônio da União, a ocupar o imóvel de propriedade da União. O ocupante é obrigado a pagar anualmente à União a “taxa de ocupação”.

Como o foreiro possui uma fração do domínio útil do imóvel equivalente a 83% e a União 17%, o foreiro deverá pagar anualmente à União o valor equivalente a 0,6%  sobre o valor atualizado do imóvel, devido a isso o foro anual não é uma quantia elevada.

Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo;

http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br/Transferencia/Transf_Menu.asp

Fonte: Internet

Colaborou: Affonso  P.L.J.-OAB 35.892

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